Pauta das Comissões Permanentes realizada em 01 de dezembro de 2025. 
 
 
Projeto de Lei nº 2.614/2025 
Autor: vereador Vagner Mateus dos Santos 
Institui o prêmio "Mulher Destaque" e cria a "Semana da Mulher" na forma que especifica; 
 	 
Projeto de Lei nº 3.141/2025 
Autor: vereador Juan Pablo Serra da Silva 
Dispõe sobre a proibição de inscrição em concursos públicos municipais, destinados a cargos da área da saúde, à pessoa condenada por atos de violência, ofensa ou desacato contra profissionais da saúde no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências; 
 	 
Projeto de Lei nº 3.299/2025 
Autor: vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Institui a política pública de identificação precoce dos sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde do município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
Projeto de Lei nº 3.362/2025 
Autor: vereador Marcio Luis Fonseca Leal 
Dispõe sobre a prevenção, o controle e o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
Projeto de Lei nº 3.459/2025 
Autor: vereador Marcio Luis Fonseca Leal 
Institui a política de prevenção e controle da osteoporose no município de Nova Iguaçu e dá providências; 
     
Projeto de Lei nº 3.464/2025 
Autor: Márcio Carlos de Souza 
Institui no Calendário Oficial do município de Nova Iguaçu a "Semana das Mães" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências; e 
 
Projeto de Lei nº 3.531/2025 
Autor: Daniel Eduardo da Silva Junior 
Institui e insere no Calendário Oficial do município, a criação da semana municipal de conscientização sobre climatério e a menopausa, no âmbito da cidade de Nova Iguaçu.