PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 666/2026 
Autor: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães  
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, e dá outras providências. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 989/2026 
Autor: Vereador Jeferson Ramos de Oliveira  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Nivaldo Pereira. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1036/2026 
Autor: Douglas Nadaes Chagas da Silva 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à senhora Silviania Maria da Silva Nunes dos Santos. 
 
• Comissão de Saúde. 
Projeto de Lei n° 666/2026 
Autor: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães  
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.