PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2026. 
 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei Complementar nº 1.271/2026 
Autoria: Poder Executivo 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Dispõe sobre as normais para emissão de alvará de 
Funcionamento, bem como sobre as exigências de adequação aplicáveis aos ferros-velhos e aos estabelecimentos congêneres. 
 
• Comissão de Transporte e Trânsito 
Projeto de Lei Complementar n° 1.271/2026 
Autoria: Poder Executivo 
Relator: Vereador Leandro Alves Ferreira 
Dispõe sobre as normas para emissão de alvará de 
funcionamento bem como sobre as exigências de adequação aplicáveis aos ferros-velhos e aos estabelecimentos congêneres. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei Complementar n° 1.272/2026 
Autoria: Pode executivo 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Olivera Marques Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público denominado parkelet, no município de Nova Iguaçu-RJ e dá outras providências.