PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  
                                                                      REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 072/2026 
Autor: Vereador Daniel Eduardo da Silva Junior 
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de medula óssea no âmbito do município de Nova Iguaçu, inclusive em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, e dá outras providências. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.139/2026 
Autor: Vereador Rogerio Teixeira 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Marcos Antônio Neves Cabral. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.197/2026 
Autor: Vereador Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite 
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao doutor Nilson Gomes, acompanhado de Diploma. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.196/2026 
Autor: Vereador Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite 
Concede o Título de Cidadania Iguaçuana ao doutor Juciney Ricardo Cotrim Pacheco. 
 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.361/2026 
Autor: Vereador Juan Pablo Serra da Silva 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Guilherme Mello dos Santos Couri. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.1362/2026 
Autor: Vereador Thadeu Alves Fernandes 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Alan Menezes Mendes Rocha. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1371/2026 
Autor: Vereador Juan Pablo Serra da Silva 
Concede o Título de Cidadania Iguaçuana ao senhor Paulo Victor Marques Fionda. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.422/2026 
Autor: Vereador Juan Pablo Serra da Silva 
Concede o Título de Cidadania Iguaçuana ao senhor Renato Duarte Soares Junior. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.424/2026 
Autor: Vereador Elton Cristo da Silva  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.476/2026 
Autor: Vereador Marcio Luiz Fonseca Leal 
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao senhor Phelipe Soares Magalhães da Silva, acompanhado de Diploma. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.176/2026 
Autor: Vereador Igor Porto Gavazzi 
Institui o Dia Municipal de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito no Município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.289/2026 
Autor: Vereador Thadeu Alves Fernandes 
Autoriza a instituição do Programa Municipal de Proteção aos Profissionais da Saúde das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.048/2026 
Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva 
Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar no município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.039/2026 
Autor: Vereador Aguinaldo Barboza Peixoto 
Institui a campanha permanente de conscientização contra maus-tratos aos animais no município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 275/2026 
Autor: Vereador Márcio Carlos de Souza  
Institui o programa municipal de alerta e monitoramento comunitário de riscos climáticos e ambientais, no âmbito do município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.