PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026. • Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. • Comissão de Saúde. Projeto de Lei Nº 1.983/2026 Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva Institui a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre a Fissura Labiopalatina no município de Nova Iguaçu e dá outras providências.