PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026

Projeto de Decreto Legislativo n° 486/2026 
Autor: Vereador Marcio Luiz Fonseca Leal  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à senhora Cristiana de Carvalho Leonardo.  
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 617/2026 
Autor: Vereador Marcio Luiz Fonseca Leal  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor René Rodrigues Simões. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 834/2026 
Autor: Vereador Daniel Eduardo da Silva Júnior  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Alternato Alves de Freitas Junior. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 841/2026 
Autor: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Orides Ancile Macedo Júnior. 
 
Projeto de Lei nº 946/2026 
Autor: Prefeito Municipal de Nova Iguaçu 
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débito do Município de Nova Iguaçu com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - DCT, com a redução conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.