PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2026. 
 
 
Projeto de Lei n° 1017/2026 
Autor: Prefeito Municipal do Município de Nova Iguaçu – Eduardo Reina Gomes de Oliveira. 
Dispõe sobre Alteração do Art.3 I, da Lei Municipal n° 4.224, de 14/01/2013, para Adequar a Composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais às Diretrizes da Lei Federação n° 9.637, de 15/05/1998, e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei n° 813/2026 
Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva 
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar no Município de Nova Iguaçu e da outras providências. 
 
Projeto de Lei n° 830/2026 
Autor: Vereador Wesley Augusto Souza Lopes 
Institui a Política de Proteção, Inclusão e Prioridade de Atendimento às Pessoas com Síndrome de Tourette no Âmbito do Município de Nova Iguaçu, e da ouras providências. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 862/2026 
Autor: Vereador Elton Cristo da Silva 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao pastor Antônio Félix da Silva.