PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2026
 
 
Projeto de Lei n° 562/2026 
Autor: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães 
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol e outras substâncias canabinoides nas unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Nova Iguaçu. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 634/2026 
Autor: Vereador Thadeu Alves Fernandes  
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à senhora Berênice Silva de Mello. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 661/2026 
Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva  
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao senhor capitão Caio César Martins Francavilla. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 662/2026 
Autor: Vereador Jeferson Ramos de Oliveira  
Concede o Título Honorífico de cidadania iguaçuana a Sr. Luiz Carlos Magno da Silva. 
 
Projeto de Decreto Legislativo n° 846/2026 
Relator: Vereador Jeferson Ramos de Oliveira  
Aprova a prestação de contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de Nova Iguaçu /RJ, Referentes ao exercício de 2024.