PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
• Comissão de Transporte e Trânsito. 
Projeto de Lei Nº 266/2026 
Autor: Vereador Márcio Carlos de Souza 
Institui diretrizes para política municipal de conscientização e de segurança no uso de motocicletas, motonetas e demais veículos elétricos no município de Nova Iguaçu e da outras providências; 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
• Comissão de Esporte, Turismo e Lazer. 
Projeto de Lei Nº 1.705/2026 
Autores: Vereadores Marcio Luiz Fonseca Leal e Marcio Luís Marques Guimarães 
Institui o programa municipal de prevenção e combate à intimidação sistemática (bullying) nas práticas esportivas, recreativas e de lazer no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências; 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei Nº 1.720/2026 
Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva 
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Amor e Alegria e dá outras providências; 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei Nº 1.913/2026 
Autor: Vereador Roberto Maciel Rebouças 
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Morro e Amigos