PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 074/2026 
Autoria: Vereador Daniel Eduardo da Silva Filho 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Institui a Lei Lucas Begalli Zamora, no âmbito do município de Nova Iguaçu, sobre a autorização da realização de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da educação, transporte e alunos da rede pública e privada. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 920/2026 
Autoria: Vereador Alexandre Rocha de Azeredo 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Institui e inclui no calendário de datas do município de Nova Iguaçu o Dia da Feijoada Iguaçuana. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.204/2026 
Autoria: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Nova Iguaçu, adequando a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos pela Federal n° 15.142/2025. 
   
 
 
 
                                                                                                                                
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.296/2026 
Autoria: Vereador Roberto Maciel Rebouças 
Relator: Vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Cultural Kwe Nokun Ayono Avimaje.