PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2026


• Projeto de Decreto Legislativo n° 431/2026  
Autor: Vereador Aguinaldo Barboza Peixoto 
Revoga o Decreto Legislativo N° 1691 de 12/09/2019. 
 
• Projeto de Decreto Legislativo n° 443/2026 
Autor: Vereador Germano Silva de Oliveira 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Fábio Maranhão de Oliveira.