PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  
                                                                      REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Projeto de Lei n° 1.376/2026 
Autor: Vereador Leandro Alves Ferreira 
Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher na primeira infância, no município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania ? Comissão de Saúde 
Projeto de Lei n° 1.418/2026 
Autor: Vereador Márcio Carlos de Souza  
Institui diretrizes para ações de promoção da saúde mental e fortalecimento psicossocial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no âmbito do município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.