Pauta das Comissões Permanentes realizada em 25 DE AGOSTO de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.455/2025
Autor: Vereador Dr. Marcio Guerreiro
“Dispõe sobre a distribuição de cartilhas com recomendações de segurança nas escolas da rede pública de ensino da Cidade de Nova Iguaçu”.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2025
Autores: Vereadores Claudinho da Kombi e Fabio Chiabai
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do município de Nova Iguaçu, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos”.