PAUTA PREVISTA 
 02/06/2026 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 516/2026, de autoria do vereador Marcio Luiz Fonseca Leal, que institui a Semana e o Dia Municipal da Atividade Física; 
 
• Projeto de Lei Nº 538 /2026, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior, que dispõe sobre a mudança de nome da avenida Fuscão para avenida Oswaldo Rocha; 
 
• Projeto de Lei Nº 854/2026, de autoria dos vereadores Mauricio Morais Lopes e Alcemir Gomes Moreira, que muda a denominação da rua José Carlos Teixeira, situada no bairro Cabuçu, para rua Germano Silva de Oliveira – Vereador Maninho de Cabuçu. 
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
 
• Projeto de Lei Nº 2.764/2025, de autoria do vereador Thadeu Alves Fernandes, que dispõe sobre a criação do aplicativo “Botão de Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Iguaçu; 
 
• Projeto de Lei Nº 070/2026, de autoria do vereador Marcio Luiz Fonseca Leal, que dispõe sobre a proibição de exploração de crianças e adolescentes como vendedores ambulantes ou na prática de mendicância em locais públicos e privados no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
 
                                                                                                                                
 
 
 
• Projeto de Lei Nº 424/2026, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que institui, no âmbito do município de Nova Iguaçu, a campanha municipal de informação, prevenção e enfrentamento aos riscos decorrentes de jogos de azar e apostas online e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 425/2026, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que institui a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional no âmbito do município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 987/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que dispõe sobre a alteração da denominação da rua Projetada para rua Nair Trindade da Conceição Assis, localizada no bairro de Austin, no município de Nova Iguaçu e dá outras providências.