PAUTA PREVISTA 
 03/12/2025 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
MOÇÕES:  
 
• Nºs 3.791 a 3.793, 3.795 e 3.796/2025 do vereador Mauricio Morais Lopes; 
• Nº 3.790/2025 do vereador Vagner Mateus dos Santos; 
• Nºs 3.799 a 3.804/2025 do vereador Douglas Nadaes; 
• Nºs 3.811 a 3.817, 3.819, 3.820, 3.822 a 3.826, 3.851 até 3.867/2025 do vereador Juan Pablo Serra da Silva; 
• Nº 3.827/ 2025 do vereador Dr. Roberto Maciel Rebouças; 
• Nºs 3.829 a 3.834/2025 do vereador Wesley Augusto Souza Lopes; 
• Nº 3.843 e 3.872 /2025 do vereador Germano Silva de Oliveira; 
• Nº 3.884/2025 do vereador Márcio Carlos de Souza; e 
• Nº 3.889/2025 do vereador Thadeu Alves de Oliveira. 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 
• Nº 2.533/2025, de autoria do vereador Marcio Luiz Fonseca Leal, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Sergio Barbosa Marques; 
• Nº 2631/2025, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Marlon dos Reis Santos; 
• Nº 2.633/2025, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que concede o Título 
Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins; 
• Nº 3.418/2025, de autoria do vereador Leandro Alves de Oliveira, que concede o Título de Cidadania Iguaçuana ao doutor Caio Antonio Mello Souza; 
• Nº 3.420/2025, de autoria do vereador Leandro Alves de Oliveira, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à senhora Samia Akkam;  
• Nº 3.875/ 2025, do vereador Leandro Alves de Oliveira, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Luiz Carlos Thiengo Santana. 
• Nº 3.876/2025, de autoria do vereador Leandro Alves de Oliveira, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana, ao senhor Adair Rogério Vieira da Silva; 
• Nº 3.738/2025, de autoria do vereador Wesley Augusto Souza Lopes, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Gêneses de Almeida Alves; 
• Nº 3.807 /2025, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Carlos Alberto da Silva Teixeira; 
• Nº 3.842/2025, de autoria do vereador Roberto Maciel Rebouças, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor 
Eduardo da Costa Paes; 
• Nº 3.846/2025, de autoria do vereador Rogerio Teixeira, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Júlio Rocha; 
• Nº 3.847/2025, de autoria do vereador Rogerio Teixeira, que concede a Medalha de 
Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Rafael Nobre; 
• Nº 3.848/2025, de autoria do vereador Rogerio Teixeira, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao Senhor Diego Schott; 
• Nº 3.810/2025, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Geraldo Casimiro Pereira Neto; 
• Nº 3.886/2025, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Rogerio Martins Lisboa; 
• Nº 3.888/2025, de autoria do vereador Thadeu Alves Fernandes, que concede a 
Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Marcos de Oliveira Fernandes; 
• Nº 3.901/2025, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que concede o 
Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana, ao senhor Tiago Kurtz da Silva; e 
• Nº 3.909/2025, do vereador Claudio Haja Luz, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Mário Marcelo Dias 
Brasil. 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 2.611/2025, de autoria do vereador Germano Silva de Oliveira, que dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável, para consumo próprio, em show, festivais, exposições e eventos similares; 
 
• Projeto de Lei Nº 2 .763/2025, de autoria do vereador Thadeu Alves Fernandes, que institui a Semana municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 2.902/2025, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, que dispõe sobre a alteração da Lei de nº 4.805, de 03 de dezembro de 2018, que institui a Semana municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.257/2025, de autoria dos vereadores Juan Pablo Serra da Silva e Wesley Augusto Souza Lopes, que altera a Lei de nº 4.583, de 03 de 2016, para reduzir o prazo de autovistoria predial no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; e 
 
• Projeto de Lei Nº 3.407/2025, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que dispõe sobre a “Lei do Lixo Zero”, com aplicação de sanções administrativas e compensatórias ao descarte irregular de resíduos sólidos do município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 3.362/2025, de autoria do vereador Marcio Luiz Fonseca Leal, que dispõe sobre a prevenção, o controle e o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcóolicas adulteradas com metanol no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.370/2025, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que dispõe sobre a prioridade no atendimento médico, nos serviços públicos de saúde do município de Nova Iguaçu, às mulheres diagnosticadas com câncer e endometriose e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.377/2025, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que dispõe sobre a urbanização de áreas críticas de descarte irregular de lixo no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a requalificação ambiental, paisagística e social dos espaços urbanos e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.464/2025, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que institui no calendário oficial de Nova Iguaçu a “ Semana das Mães” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.459/2025, de autoria do vereador Marcio Luiz Fonseca Leal, que institui a política de prevenção e controle da osteoporose no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.597/2025, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.080/2023; 
 
• Projeto de Lei Nº 3.598/2025, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que institui no âmbito do município de Nova Iguaçu o calendário dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e dá outras providências; e 
 
• Projeto de Lei Nº 3.6042025, de autoria do vereador Leandro Alves de Oliveira, que dispõe sobre a instituição no calendário municipal de datas comemorativas o Dia do Psicopedagogo a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.