PAUTA PREVISTA PARA 03/11/2026 PROJETO EM URGÊNCIA PRIMEIRA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 2.273/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a condução, em espaços públicos, de cães sujeitos a manejo especial no município de Nova Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira, fixa multa administrativa e assegura prioridade no serviço municipal de castração, dando outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 2.273/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a condução, em espaços públicos, de cães sujeitos a manejo especial no município de Nova Iguaçu, estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira, fixa multa administrativa e assegura prioridade no serviço municipal de castração, dando outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 0151/2026, de autoria do vereador Igor Porto, que amplia a multa pecuniária prevista na Lei Municipal Nº 5.057/2022 para os casos de zoosadismo. SEGUNDA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 1.720/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, que reconhece como sendo de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Amor e Alegria e da outras providências; • Projeto de Lei Nº 1.913/2026, de autoria do vereador Roberto Maciel Rebouças, que reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Morro e Amigos.