PAUTA PREVISTA 
 05/05/2026 
 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
VETOS: 
• Nº 702/2026, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3.362/2025, que dispõe sobre a prevenção, o controle e o combate à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metal no município de Nova Iguaçu e dá outras providências (veto parcial); 
 
• Nº 703/2026, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 3.141/2025, que dispõe sobre a proibição de inscrição em concursos públicos municipais, destinados a cargos da área da saúde a pessoas condenadas por atos de violência, ofensa ou desacato contra profissionais da saúde no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências (veto total). 
 
 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 
• Nº 709/2026, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao senhor Rodrigo Rafael Rodrigues Cardoso, acompanhada de Diploma; 
• Nº 710/2026, de autoria do vereador Leandro Alves Ferreira, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao senhor Igor Bruno Rodrigues Cardoso, acompanhada de Diploma; 
• Nº 780/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadania Iguaçuana ao senhor Mário Louvise. 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
REQUERIMENTOS: 
• Nºs 767 e 768/2026, do vereador Jeferson Ramos de Oliveira.  
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 562/2026, de autoria do vereador Marcio Luís Marques Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol e outras substâncias canabinoides nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.