PAUTA PREVISTA PARA 06/10/2026 
 
PROJETOS EM URGÊNCIA 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 2.036/2026, de autoria do prefeito municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 3.411, de 01 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), com as alterações efetuadas anteriormente pela Lei Complementar Nº 014, de 14 de dezembro de 2005, pela Lei Complementar Nº 057, de 05 de dezembro de 2017, e pela Lei Complementar Nº 063, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 2.041/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
• Projeto de Lei Nº 2.036/2026, de autoria do prefeito municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 3.411, de 01 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), com as alterações efetuadas anteriormente pela Lei Complementar Nº 014, de 14 de dezembro de 2005, pela Lei Complementar Nº 057, de 05 de dezembro de 2017 e pela Lei Complementar Nº 063, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 2.041/2026, de autoria do Poder Executivo, que, institui o Estatuto da Guarda Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 1.205/2026, de autoria do vereador Aguinaldo Barboza Peixoto, que dá denominação de Travessa Vale do Juriti ao logradouro público localizado no bairro Montevideo - Nova Iguaçu/RJ; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.339/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, que institui diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Produtiva de Famílias Beneficiárias de Programas Sociais e dá outras providências. 
 
 
  PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 266/2026, de autoria do vereador Márcio Carlos dos Santos, que institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e de Segurança no Uso de Motocicletas, Motonetas e demais veículos elétricos no município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.705/2026, de autoria dos vereadores Marcio Luíz Fonseca Leal e Marcio Luís Marques Guimarães, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas práticas esportivas, recreativas e de lazer no município de Nova Iguaçu e dá providências.