PAUTA PREVISTA PARA 11/08/2026 
 
DISCUSSÃO ÚNICA: 
• Veto parcial Nº 1.534/2026, oriundo da mensagem Nº 12/2026, ao Projeto de Lei Nº 987/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada para Rua Nair Trindade da Conceição Assis, localizada no bairro de Austin, no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências. 
 
 
PROJETOS EM URGÊNCIA: 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
• Projeto de Lei Nº 1.675/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera Dispositivos das Leis Municipais Nº 4.982, de 1º de dezembro de 2021, e Nº 5.277, de 21 de agosto de 2025, para harmonizar a disciplina do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Nova Iguaçu (CMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda (FUNTER) ao Regime do Sistema Nacional de Emprego (SINE); 
• Projeto de Lei Nº 1.676/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Municipal "Educar Para Cuidar-Convivência Participativa em Bem-Estar Animal" nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Iguaçu e estabelece diretrizes para promoção da educação ambiental, da sustentabilidade, da Guarda Responsável e do Bem-Estar Animal, e dá outras Providências; 
• Projeto de Lei Nº 1.677/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal Nº 4.971, de 09 de novembro de 2021, que regulamenta o art. 51 da Lei Municipal Nº 4.095, de 01 de julho de 2011;  
• Projeto de Lei Nº 1.678/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal Nº 4.566, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências; 
• Projeto de Lei Nº 1.682/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais Nº 2.961, de 21 de dezembro de 1998, e Nº 3.983, de 6 de maio de 2009, dispondo sobre as áreas de reserva urbana municipal e as faixas não edificáveis, e dá outras providências. 
 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
• Projeto de Lei Nº 1.675/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera Dispositivos das Leis Municipais Nº 4.982, de 1º de dezembro de 2021, e Nº 5.277, de 21 de agosto de 2025, para harmonizar a disciplina do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Nova Iguaçu (CMTER) e do Fundo Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda (FUNTER) ao Regime do Sistema Nacional de Emprego (SINE);  
• Projeto de Lei Nº 1.676/2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Municipal "Educar Para Cuidar-Convivência Participativa em Bem-Estar Animal" nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Iguaçu e estabelece diretrizes para promoção da educação ambiental, da sustentabilidade, da Guarda Responsável e do Bem-Estar Animal, e dá outras Providências; 
• Projeto de Lei Nº 1.677/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal Nº 4.971, de 09 de novembro de 2021, que regulamenta o art. 51 da Lei Municipal Nº 4.095, de 01 de julho de 2011;  
• Projeto de Lei Nº 1.678/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal Nº 4.566, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências; 
• Projeto de Lei Nº 1.682/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais Nº 2.961, de 21 de dezembro de 1998, e Nº 3.983, de 6 de maio de 2009, dispondo sobre as áreas de reserva urbana municipal e as faixas não edificáveis, e dá outras providências. 
 
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 074/2026, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior, que institui a "Lei Lucas Begallizamora" no âmbito do município de Nova Iguaçu e dispõe sobre autorização da realização de treinamentos em primeiros socorros aos profissionais da educação, transporte escolar e alunos da rede pública e privada; 
 
• Projeto de Lei Nº 920/2026 de autoria do vereador Alexandre Rocha de Azeredo, que institui e inclui no Calendário Oficial de datas comemorativas do município de Nova Iguaçu o Dia Municipal da Feijoada Iguaçuana e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.127/2026, de autoria do vereador Alexandre Rocha de Azeredo, que muda a denominação da Rua Aladir, situada no bairro Engenho Pequeno, para Rua Atila de Freitas e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.296/2026, de autoria do vereador Roberto Maciel Rebouças, que reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Cultural Kwe Nokun Ayono Avimaje. 
 
 
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 072/2026, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de medula óssea no âmbito do município de Nova Iguaçu, inclusive em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 394/2026, de autoria do vereador Igor Porto Gavazzi, que institui diretrizes para Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no município de Nova Iguaçu.