PAUTA PREVISTA PARA 11/03/2026


DISCUSSÃO ÚNICA


MOÇÕES Nº.s: 
* 329/2026, do vereador Juan Pablo Serra da Silva;
* 334/2026, do vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques;
* 342 e 343/2026, do vereador Marcio Luís Marques Guimarães;
* 352 até 363/2026, do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior; e 
* 375 e 376/2026, do vereador Mauricio Morais Lopes.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

*   Projeto de Lei nº 3.534/2025, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior,     que dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de portar alimentos próprios em parques aquáticos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.