PAUTA PREVISTA PARA 13/10/2026 
 
PROJETO EM URGÊNCIA: 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Complementar Nº. 2.081/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a transação nas hipóteses de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, cria a câmara de mediação e conciliação tributária, estabelece procedimento especial para a cobrança de créditos de baixo valor e dá outras providências. 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Complementar Nº. 2.081/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a transação nas hipóteses de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, cria a câmara de mediação e conciliação tributária, estabelece procedimento especial para a cobrança de créditos de baixo valor e dá outras providências. 
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 1.715/2026, de autoria do vereador Rafael Ferreira Teixeira, que estabelece diretrizes para a prevenção de situações decorrentes da realização de eventos conhecidos como "rolezinhos de motocicletas" em vias e logradouros públicos no município de Nova Iguaçu, visando a proteção da ordem urbana, da segurança, da coletividade e do sossego público e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.720/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, que reconhece como sendo de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Amor e Alegria e dá outras providências; 
 
 
 
                                                                                                                                
 
• Projeto de Lei Nº 1.913/2026, de autoria do vereador Roberto Maciel Rebouças, que reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Morro e Amigos; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.981/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que altera a denominação da Travessa Carlos Sampaio para rua Carlos Raphael Topini, no bairro de Austin, sub-bairro Vila Guimarães, no município de Nova Iguaçu e dá outras providências.