PAUTA PREVISTA PARA 14/04/2026 
 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 1.134/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 1.351/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 1.376/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 2.363/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 2.763/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 2.795/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 3.257/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 3.370/2025; 
• Redação final ao Projeto de Lei n.º 3.600/2025. 
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei n.º 387/2026, de autoria do vereador Fábio Chiabai de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos de comunicarem a ocorrência ou existência de indícios de situação de abandono ou negligência que envolvam crianças ou adolescentes. 
     
 
 
 
                                                                                                                                
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
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• Projeto de Lei n.º 613/2026, de autoria do vereador Marcio Luís Marques Guimarães, que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com os transtornos do neurodesenvolvimento especificados, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu.