PAUTA PREVISTA PARA 16/06/2026 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
VETOS: 
• Nº 1.083/2026, do prefeito municipal, ao PL nº 1.376/2026 (veto total);  
• Nº 1.084/2026, do prefeito municipal, ao PL nº 564/2026 (veto parcial); 
• Nº 1.179/2026, do prefeito municipal, ao PL nº 387/2026 (veto total). 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 2.764/2025, de autoria do vereador Thadeu Alves Fernandes, que dispõe sobre a criação de um aplicativo “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Nova Iguaçu; 
 
• Projeto de Lei Nº 425/2026, de autoria do vereador Juan Pablo Serra da Silva, que institui a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 987/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Projetada para Rua Nair Trindade da Conceição Assis, localizada no bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, e dá outras providências. 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 666/2026, de autoria do vereador Marcio Luís Marques Guimarães, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, e dá outras providências.