PAUTA PREVISTA PARA 17/11/2026 DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: • Nº 2.166/2026, de autoria do vereador Wesley Augusto Souza Lopes, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Flávio Vergueiro. SEGUNDA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 0151/2026, de autoria do vereador Igor Porto Gavazzi, que amplia a multa pecuniária prevista na Lei Municipal Nº 5.057 /2022 para os casos de zoosadismo. PRIMEIRA DISCUSSÃO • Projeto de Lei Nº 3.230/2025, de autoria do vereador Igor Poro Gavazzi, que dispõe sobre medidas de responsabilização e mecanismo de ressarcimento ao erário por atos de vandalismo (pichação) no Município de Nova Iguaçu.