PAUTA PREVISTA 
 26/05/2026 
 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 
• Nº 864/2026, do vereador Aguinaldo Barboza Peixoto, que concede a Medalha de Mérito 
Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao apóstolo Izac Queiroz Alfaia da Silva; 
 
 
• Nº 865/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Jorge Alexandre de Lima. 
  
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 428/2026, de autoria do vereador Alcemir Gomes Moreira, que institui a Lei Rua com Nome, que cria o programa de identificação e regularização progressiva de ruas, travessas e vielas em bairros e comunidades do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.