PAUTA PREVISTA
28/04/2026
 
DISCUSSÃO ÚNICA 
  
PRIMEIRA DISCUSSÃO  
 
• Projeto de Lei N.º 837/2026, de autoria de todos os vereadores, que denomina Clínica da Família Maninho de Cabuçu a nova unidade da Rede Pública Municipal de 
Saúde, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, n.º 4.345, no Bairro da Luz; 
 
• Projeto de Lei nº 351/2026, de autoria do vereador Germano Silva de Oliveira, que dispõe sobre diretrizes para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO  
 
* Projeto de Lei N.º 387/2026, de autoria do vereador Fábio Chiabai de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos de comunicarem a ocorrência ou existência de indícios de situação de abandono ou negligência, que envolvam crianças ou adolescentes.