Conforme anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho do Pneu, durante sessão na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2018 em Nova Iguaçu, será votada amanhã, dia 6. A Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Marcelo Lajes, devolveu o projeto à secretaria hoje (5), após estudo do texto e emissão de parecer, avaliando os aspectos formal e de mérito. Proposta do Executivo, a LDO define as metas e as prioridades da administração pública municipal, entre outros temas.
A Comissão de Orçamento da Casa é a única que deve opinar, através de parecer, sobre o conteúdo da Lei de Diretrizes. No sentido formal, é analisado se ela cumpre o que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal. No mérito, é avaliada a forma de apresentar as metas e prioridades para Nova Iguaçu.
Entenda os prazos: No dia 12 de abril, a Lei foi protocolada na Câmara. No dia 25 do mesmo mês, o texto foi lido em plenário. No dia seguinte, encaminhado à Comissão de Orçamento para análise minuciosa, que resultou em um relatório preliminar, aprovado no dia 10 de maio. Após a votação de amanhã, começa o prazo de 5 dias úteis para a apresentação de emendas pelos vereadores ou pela própria Comissão. Caso haja emendas, a Comissão tem mais 5 dias úteis para analisar as mesmas e emitir parecer individual, favorável ou não. Só após este trâmite, a LDO será colocada em última e definitiva votação.
A votação que faremos amanhã é de suma importância para Nova Iguaçu. A LDO é um instrumento indispensável para a execução legal da gestão pública municipal. Quero convidar a todos para participarem desta sessão, afirmou Juninho.
A Câmara fica na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, próxima à rodoviária. A sessão começa às 18 horas.