Os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, ontem (7), por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em primeira votação. O texto servirá como base para formular a Lei Orçamentária 2018. Até o final deste mês, a LDO será votada em definitivo e encaminhada à Prefeitura. Considero de extrema importância esta matéria. Ela que define as prioridades de nossa cidade, indicando como nossos recursos devem ser utilizados, disse o presidente da CMNI, Juninho do Pneu. Os parlamentares terão um prazo de até cinco dias úteis, a partir de hoje, dia 8, para a proposta de emendas. Caso haja alguma emenda, fica sob a responsabilidade da Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Marcelo Lajes, a análise das mesmas, para aprovação ou rejeição.
Saiba mais sobre a LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução.
Os parâmetros para elaboração da LDO deverão ser, entre outros, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica Municipal.