Icon
A+ A- Contraste

Notícias




Tribunal de Justiça do Rio mantém redução do número de vereadores em Nova Iguaçu

24/08/2017



Doação de R$ 2 milhões aconteceu em março

Em decisão unânime, a 22ª Câmara Cível do Rio decidiu manter a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI), de 29 para 17 vereadores. O julgamento da apelação, impetrada por vários partidos políticos e que reivindicava anulação da medida que reduziu o número de vereadores, aconteceu na última terça (22). Nas palavras do relator, o desembargador Marcelo Buhatem, "o apelo não merece provimento".



Entenda o caso: Em março de 2016, foi aprovada, pela CMNI, uma emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do então vereador Marcelinho das Crianças, que reduzia o número de cadeiras de 29 para 17. Na justificativa do autor da proposição, a aprovação da diminuição significava redução dos custos do Poder Legislativo, importante para atenuar o cenário de crise financeira vivida pelo município. Esta diminuição dos custos já foi comprovada na atual legislatura: R$ 4,1 milhões foram doados, pela Câmara à Prefeitura, no 1º semestre deste ano.