Presidida pelo vereador Fernandinho Moquetá, a audiência pública realizada ontem (23) discutiu 8 temas que têm como objetivo combater a intolerância religiosa no município. Hoje, Nova Iguaçu é o município do Estado onde mais acontece violência contra religiões de matrizes africanas. Representantes das religiões católica e evangélica também estiveram presentes. Entre os assuntos em pauta, está a reivindicação da criação de uma comissão municipal que tenha representantes de diferentes segmentos religiosos.
Esta é a primeira vez que a Câmara de Nova Iguaçu se reúne para discutir esse assunto. "Hoje é um dia muito importante porque conseguimos reunir representantes de vários segmentos para juntos combatermos a violência que vem sendo feita contra representantes de religiões de matrizes africanas", ressaltou o vereador Fernandinho, presidente da Comissão de Assuntos Religiosos da Câmara.
Um documento será redigido com o conteúdo da audiência e será enviado ao prefeito Rogério Lisboa, à Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa), assim como à presidência da Casa, à Secretaria estadual de Direitos Humanos e a órgãos ligados ao combate à intolerância no Rio e em Brasília. Representantes da religião de matrizes africanas, que estiveram na plenária, destacaram o fato de que, durante muito tempo, ficaram abandonados. "Tive minha casa roubada, meus objetos sagrados destruídos e ainda espero uma posição da Justiça", reclamou Neide do Axé, do bairro Cabuçu. Segundo ela, o prejuízo chegou a R$ 60 mil. "A Polícia está investigando, não só o caso dessa senhora, mas também vários outros. Mas, quero deixar um apelo para que as pessoas cobrem da gente, mas também cobrem de outros atores que participam do processo", declarou o delegado da 58º DP (Posse), Adriano Fonseca. Ele e o delegado José Rezende, representando a Delegacia da Baixada, também estiveram presentes ao encontro.
Representando a Assistência Social do município compareceram Luiz Alexandre e Dayse Marcelos. Ambos destacaram que a Prefeitura está efetuado ações para acompanhar os casos. "Estamos realizando várias oficinas e precisamos treinar profissionais de vários setores, entre eles, o da Educação. Não é possível que crianças continuem sendo discriminadas nas escolas pela religião que professam", destacou Dayse. Já Luiz Alexandre ressaltou que os 8 pontos vão de encontro às demandas da Secretaria municipal de Assistência Social.
O sub-secretário de Direitos Humanos do Estado, Iranildo Peixoto, e o sub-secretário de Educação, Valorização e Prevenção, Márcio Santos, destacaram que existem várias ações sendo realizadas pelo Estado e que as portas estão abertas para todos. O vereador Alexandre da Padaria também compôs a Mesa e disse "que não existe religião falsa ou verdadeira, mas aquele que combate a intolerância". Os vereadores Rogério Villanova e Marcelo Lajes estiveram presentes.
Os 8 pontos discutidos durante a audiência:
1- Por ocasião da futura institucionalização de uma Comissão de Assuntos Religiosos, pelo Executivo Municipal, que sejam observados e tomados como princípios norteadores: adversidade religiosa e o parâmetro da pluralidade e da paridade de representação, afim de que os grupos religiosos do município sejam representados e se debrucem sobre as demandas da sociedade neste campo de ação;
2- Realização em Nova Iguaçu de uma caminhada, a partir de 2018, em prol da defesa e do respeito à liberdade religiosa e que a mesma possa ser incorporada ao calendário municipal;
3- Estabelecimento de uma agenda anual com foco na defesa da liberdade religiosa e do respeito à diversidade religiosa no município, com a realização de fóruns, simpósios, ações afirmativas, celebração de datas comemorativas, eventos, etc. Agenda essa fruto de diálogo entre a sociedade civil e o poder público;
4- Propor à Secretaria municipal de Ação Social um Plano de Ação visando o mapeamento dos casos de intolerância religiosa no município. A assistência às vítimas em suas demandas sociais, a formação de um núcleo de estudos e monitoramento dos casos e seus respectivos desdobramentos. O incentivo à práticas políticas inclusivas com foco na diversidade religiosa;
5- Propor às Secretarias de Educação e Cultura planos de ação focados nas questões e nos valores de respeito à diversidade, à pluralidade e ao fortalecimento do ideal de liberdade como pilares de uma sociedade democrática. As ações devem focar na capacitação dos profissionais de educação no trato da questão, à criação de campanhas com foco na questão da intolerância religiosa, o monitoramento da aplicabilidade na rede de ensino, baseados na Lei 10.639 e, com isso, garantir nas escolas a abordagem constante e presente da questão.
6- Criação do Dia do Respeito à Diversidade Religiosa e por seguinte a realização de uma semana de atividades religiosas, culturais e cívicas, com foco no tema e tendo esse dia proposto como culminância nas atividades;
7- Solicitação do Poder Legislativo, em demanda aos órgãos estaduais, da implantação de uma Delegacia de combate a crimes raciais e delitos de intolerância (Decradi), no município de Nova Iguaçu, com abrangência no espaço da Baixada Fluminense;
8- Criação de uma comissão mista (sociedade civil e poder público), para monitoramento da questão da intolerância religiosa no município, atuando em parceria com as secretarias desenvolvidas no trato do tema em ação conjunta com os poderes estadual e federal.