Os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram na noite de ontem, dia 4, projeto de autoria do Executivo que institui o serviço "Família Acolhedora", política de atendimento à criança e ao adolescente pra garantir proteção social especial de alta complexidade. O objetivo é garantir acolhimento familiar a este segmento da população, com idade entre 0 e 18 anos incompletos, e que estejam sendo vítimas de maus tratos, negligência ou outras formas de violência. A medida se dará por decisão judicial, mediante concessão temporária de guarda e responsabilidade a outro núcleo familiar.
O presidente da Câmara, vereador Rogerio Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, conduziu o processo de votação, solicitando todo o cuidado e dedicação dos parlamentares na análise da matéria. "Julgo de interesse ímpar este tema. Estudamos os 28 artigos que compõem o projeto, e chegamos à conclusão da grande importância social do mesmo. Por isso, a aprovação foi unânime", explicou Juninho.
O serviço será desenvolvido conforme as diretrizes da Lei Orgânica Social, Estatuto da Criança, Tipificação Nacional de Serviços Socioambientais, entre outros. A Secretaria municipal de Ação Social será a responsável pela coordenação, que irá oferecer apoio e suporte psicossocial tanto às famílias de origem das crianças e adolescentes, facilitando sua reorganização para o retorno de seus filhos, quanto à família acolhedora. Cada família acolhedora receberá uma bolsa de R$ 726,47 para o custeio dos gastos relativos às necessidades dos acolhidos.