Câmara de Nova Iguaçu suspende expediente até 4 de abril para enfrentar a pandemia da covid-19
O presidente da CMNI, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, resolveu que não haverá expediente na Casa nos dias 26, 29, 30 e 31 de março, bem como nos dias 1° e 2 de abril. A decisão, publicada do Diário Oficial de hoje (26), através da Portaria 208/2021, foi tomada como medida para o enfrentamento à propagação da covid.
O presidente considerou o artigo 196 da Constituição da República, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado; o Decreto n° 6/2020, do Senado Federal, e o decreto 46.964/2020, do Estado do Rio, que reconhecem o estado de calamidade pública em razão da pandemia; a Lei Estadual 9.224/2021, que trata sobre a antecipação dos feriados do mês de abril; e por fim, do Decreto 12.269/2021, da Cidade de Nova Iguaçu, que trata de medidas restritivas para conter o.avanco da doença.
Os servidores da Câmara, com exceção dos que fazem parte do grupo de risco, poderão ser convocados a qualquer momento para trabalho presencial ou remoto, caso seja necessário.
