Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação) .
I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I).
Não há documentos desclassificados nos últimos 3 anos.
II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II).
Não há documentos classificados como sigilosos nos últimos 3 anos.
Posição atualizada em: 30/06/2025.