A Câmara Municipal de Nova Iguaçu realizou nesta quinta-feira (8) audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomadas de Contas e apresentou as diretrizes e projeções para o orçamento do município no próximo ano.
O projeto estabelece um orçamento total de R$ 2,892 bilhões para a cidade no próximo ano, um crescimento de aproximadamente R$ 187 milhões em relação ao orçamento de R$ 2,705 bilhões deste ano. A apresentação foi conduzida pelo subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Semplag), Marcelo Barboza, que detalhou os principais números e parâmetros utilizados na elaboração da proposta:
- De acordo com a apresentação, a LOA 2027 foi elaborada considerando uma projeção conservadora de 4,26% de IPCA, servindo como referência para o planejamento das receitas e despesas municipais.
- Entre as áreas essenciais, Educação contará com previsão de R$ 712 milhões, enquanto a Saúde terá R$ 1,107 bilhão destinados às suas ações. Segundo os dados apresentados durante a audiência, os aportes respeitam os limites constitucionais relativos à aplicação de recursos próprios.
- A proposta também prevê R$ 17,2 milhões para Segurança, além de R$ 91 milhões em Investimentos e R$ 46 milhões para a Assistência Social.
- No detalhamento das despesas, a previsão apresentada divide os recursos em R$ 924,7 milhões para Pessoal, R$ 1,5 bilhão para Despesas Correntes e R$ 91,5 milhões para Investimentos.
Durante a audiência, também foram apresentados os mecanismos previstos para garantir o equilíbrio e a responsabilidade na execução do orçamento. A LOA contempla o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a previsão para quitação de dívidas e uma reserva contingencial de R$ 3 milhões, destinada ao atendimento de eventos fiscais imprevistos e passivos contingentes.
A audiência foi conduzida pelos vereadores Dr. Marcio Guerreiro, Mauricio Morais e Alcemir Gomes, integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomadas de Contas, juntamente com o vereador Rogerio do Pneu.
A apresentação da LOA 2027 integra o processo de discussão do planejamento financeiro do município e permite o acompanhamento público das projeções de receitas, despesas e investimentos previstos para o próximo exercício.