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Câmara de Nova Iguaçu aprova multas para crueldade contra animais e depredação do patrimônio público




17/11/2026
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Dr. Marcio e Igor conversam sobre os projetos aprovados na sessão

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, por unanimidade dos 22 vereadores presentes à sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de autoria do vereador Igor Porto. As propostas tratam do combate à crueldade contra animais e da responsabilização de pessoas que praticam vandalismo contra o patrimônio público do município.

Em segunda e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 151/2026, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.057/2022 e fixa em R$ 5 mil o valor da multa para episódios de zoosadismo, caracterizado pelo prazer em observar ou praticar atos de crueldade contra animais.

Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto que estabelece medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento aos cofres públicos por atos de vandalismo, como pichações, em bens públicos de Nova Iguaçu. A proposta prevê multa equivalente a cinco salários mínimos, além da obrigação de reparar os danos causados.

Para o vereador Igor, as duas iniciativas reforçam a necessidade de respeito e responsabilidade. “Não podemos aceitar a crueldade contra os animais nem a depredação do patrimônio que pertence a toda a população. É importante que existam penalidades para quem comete esses atos e que os responsáveis arquem com as consequências”, destacou.

Durante a votação, o vereador Haja Luz parabenizou Igor pela iniciativa de proteção aos animais e anunciou que protocolou, nesta terça-feira, um projeto de sua autoria para coibir abusos contra animais utilizados em serviços de tração.

A sessão também foi marcada por homenagens. Os vereadores cantaram parabéns para o vereador Rogerio do Pneu, que completou 77 anos no último domingo, dia 15 de novembro. Os vereadores Douglas Nadaes, Dr. Marcio Guerreiro e Danielzinho da Padaria também entregaram homenagens a personalidades de diferentes áreas de atuação, reconhecendo suas contribuições à sociedade. Os nomes e as atividades dos homenageados estão identificados nas fotografias que acompanham esta matéria.

Selo Ouro em transparência

No encerramento da sessão, o presidente Dr. Marcio Guerreiro se dirigiu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), onde participará, na tarde de hoje, de uma cerimônia para receber o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido à Câmara de Nova Iguaçu pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A conquista representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Legislativo iguaçuano na ampliação do acesso às informações públicas. Os detalhes da cerimônia e da entrega da premiação serão apresentados em uma próxima matéria.