A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão ordinária desta manhã (3), um conjunto de projetos de lei voltados à proteção social, ampliando os direitos de crianças, de vítimas de violência e de pessoas com deficiência. As medidas foram votadas em segunda e última votação e seguem agora para sanção do prefeito.
Entre os destaques está a distribuição de cartilhas com recomendações de segurança nas escolas da rede pública de ensino, a "Cartilha de Segurança nas Escolas". A lei prevê ações de conscientização, orientações, dicas de como evitar acidentes, verificação de instalações elétricas e criação de um ambiente seguro para professores, alunos e outros profissionais. A autoria do texto é do presidente da CMNI, Dr. Marcio Guerreiro.
Outro projeto aprovado, também de Dr. Marcio, institui o censo municipal das pessoas com deficiência, ferramenta que permitirá ao poder público mapear as necessidades da população e desenvolver políticas específicas de inclusão. Ainda foi aprovada lei que determina a comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais, aos órgãos de segurança pública, da ocorrência de violência contra mulheres, crianças e idosos. Os vereadores Claudinho da Kombi e Fabio Chabai assinam o texto. O último projeto aprovado institui a criação de Salas Azuis, em centros comerciais da cidade, para o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), apresentado pelo Dr. Marcio.
Para os vereadores, as medidas representam um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva. "Estamos aprovando leis que vão transformar a vida de muitas famílias em Nova Iguaçu, garantindo mais proteção às nossas crianças e fortalecendo a política de inclusão", afirmou o presidente da Câmara.
Os projetos agora aguardam a sanção do Executivo municipal. Após a publicação em Diário Oficial, deverão ser regulamentados para definir a forma de aplicação das ações e garantir a efetividade das políticas públicas.
Em 1ª votação, destacamos o projeto do vereador Marcio Fonseca que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Carioca de Desenvolvimento Cultural e Social - Ong Carioca, localizada no bairro Prata.
Vários temas foram discutidos em Tema Livre. Marcio Simpatia falou sobre o tratamento adequado que o lixo produzido em Ouro Verde vem recebendo, aumentando a saúde ambiental da localidade. Vaguinho Neguinho avisou que no próximo sábado, dia 6, na praça do KM 32, haverá atendimento móvel da Prefeitura para que o contribuinte possa regularizar seus débitos fiscais com a cidade, no Programa Refis 2025. Dr. Robertinho lembrou que o mesmo atendimento aconteceu semana passada no bairro Vila Nova. Igor Porto parabenizou a Guarda Municipal pelo seu dia, comemorado hoje.
